[Download] "Estatuto do Idoso" by Clodoaldo de Oliveira Queiroz * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Estatuto do Idoso
- Author : Clodoaldo de Oliveira Queiroz
- Release Date : January 28, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2852 KB
Description
A Lei no. 10.741, de 1o. de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, condensando num único texto normativo os diversos direitos assegurados aos idosos brasileiros, um contingente de cerca de 20 milhões de pessoas. A presente publicação, atualizada ate 23/10/2014, destina-se a divulgar o Estatuto do Idoso, tornando-o mais acessÃvel aos que utilizam a plataforma iOS.
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