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[Download] "Estatuto do Idoso" by Clodoaldo de Oliveira Queiroz * Book PDF Kindle ePub Free

Estatuto do Idoso

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eBook details

  • Title: Estatuto do Idoso
  • Author : Clodoaldo de Oliveira Queiroz
  • Release Date : January 28, 2014
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 2852 KB

Description

A Lei no. 10.741, de 1o. de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, condensando num único texto normativo os diversos direitos assegurados aos idosos brasileiros, um contingente de cerca de 20 milhões de pessoas.  A presente publicação, atualizada ate 23/10/2014, destina-se a divulgar o Estatuto do Idoso, tornando-o mais acessível aos que utilizam a plataforma iOS.   


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